Em abril de 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo importante para a retomada das políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIA+. Por meio de decreto, foi recriado o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+), espaço que havia sido extinto durante o governo Bolsonaro.
O novo conselho chega como símbolo de reparação histórica e fortalecimento da democracia participativa, garantindo que pessoas LGBTQIA+ voltem a ter voz ativa na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
O que aconteceu no governo anterior
Em 2019, o governo Bolsonaro publicou o Decreto 9.759, que extinguiu centenas de conselhos e colegiados de participação social, incluindo o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT. Embora uma versão modificada tenha sido recriada logo depois, as mudanças reduziram drasticamente a representatividade da sociedade civil e diluíram as atribuições específicas ligadas à população LGBTQIA+.
Esse esvaziamento institucional foi visto por especialistas e ativistas como um retrocesso na garantia de direitos, sobretudo no campo da saúde pública, onde já existiam políticas voltadas à prevenção de ISTs, combate à violência e promoção do bem-estar da população LGBTQIA+.
Como funciona o novo conselho
O CNLGBTQIA+ criado por Lula conta com 38 membros titulares, metade do governo e metade da sociedade civil, escolhidos para mandatos de dois anos, em caráter voluntário.
Entre suas atribuições, estão:
- propor e acompanhar políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+;
- apoiar campanhas de conscientização e prevenção;
- receber denúncias e encaminhar recomendações;
- monitorar a efetivação de direitos em áreas como saúde, educação, segurança e trabalho;
- organizar conferências nacionais para ouvir diretamente a sociedade.
Um marco de esperança
Para movimentos sociais e organizações de direitos humanos, a recriação do conselho representa não apenas a retomada de políticas públicas, mas também a reafirmação de que o Estado brasileiro reconhece e acolhe a diversidade.
Mais do que um espaço burocrático, o CNLGBTQIA+ simboliza a volta do diálogo e da participação social como pilares de um país mais justo. Em especial na saúde, esse retorno pode significar avanços em políticas de acolhimento, combate à LGBTfobia institucional e garantia de atendimento digno no SUS.
Como disse uma das lideranças do movimento: “Não se trata apenas de um conselho. Trata-se do reconhecimento da nossa existência e da nossa voz.”
